Mulher quebra as pernas em buraco de rua e será indenizada em SC 

 

 

Rua Bagdá possui diversas falhas no calçamento (Foto: Google Street View/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma  mulher seja indenizada em R$ 8 mil pela prefeitura de São Francisco do Sul, no Norte catarinense, por ter quebrado as duas pernas em um buraco de rua na cidade. A decisão é de segunda instância, mas ainda cabe recurso.

O caso ocorreu em janeiro de 2009 na Rua Bagdá, na praia de Ubatuba. A mulher estava com o filho de três anos no colo e corria de uma tempestade quando tropeçou no buraco. Eram seis paralelepípedos afundados, rentes ao meio-fio.

Pela decisão da 4ª Câmara de Direito Público, ela também deve ser ressarcida pelos gastos que precisou efetuar na época com a recuperação: em medicamentos, aluguel de muletas e de bota imobilizadora.

Conforme o desembargador do caso, Jaime Ramos, o município chegou a alegar que o caso não seria de responsabilidade da cidade, mas a Câmara entendeu que, no mínimo, era preciso que o local estivesse sinalizado.

O G1 tentou contato com a prefeitura de São Francisco do Sul, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.